Statkraft pede arquivamento de multas do apagão de 2023 e contesta falta de provas individuais
A decisão da Aneel sobre o pedido da Statkraft pode impactar a responsabilização de empresas no setor elétrico e a gestão de infrações futuras.
A empresa norueguesa Statkraft solicitou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) o arquivamento de oito autos de infração relacionados a parques eólicos, alegando irregularidades. A companhia argumenta que não foram apresentadas evidências de que suas instalações contribuíram para a propagação da perturbação no SIN (Sistema Interligado Nacional.
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Os parques afetados são Ventos de Santa Eugênia 02 e 07, além de Jerusalém I a VI. Caso a Aneel decida manter as autuações, a Statkraft pede que seja afastada a infração relacionada à contribuição para o distúrbio e que outra irregularidade seja reenquadrada em uma categoria menos severa, resultando em um novo cálculo das multas.
Argumentos da Statkraft
A principal defesa da Statkraft consiste na falta de registros oscilográficos específicos dos oito parques durante o período considerado crucial para a análise do apagão. Em resposta à consulta da empresa, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) afirmou não ter recebido esses registros no intervalo crítico, que vai do início do evento até 0,53 segundos depois.
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Mesmo assim, o Operador manteve as conclusões do relatório oficial sobre o incidente, alegando que as informações fornecidas pela Statkraft não são suficientes para afastar as autuações.
O ONS explicou que foi nesse curto espaço de tempo que ocorreram eventos como a queda abrupta de tensão e o início das proteções do sistema elétrico. A Statkraft também apresentou dados tentando comprovar que seus parques forneceram potência reativa durante a perturbação, um suporte essencial para manter os níveis de tensão em situações críticas.
A empresa ainda solicitou ao ONS acesso ao caso base de fluxo de potência usado nas simulações das condições do sistema antes do apagão. Segundo a Statkraft, essa informação é fundamental para reproduzir as simulações e avaliar como cada parque atuou individualmente.
No entanto, o Operador negou o pedido sob a justificativa de que os dados contêm informações operativas e técnicas consideradas sensíveis.
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Consequências da perturbação elétrica
A situação gerou uma interrupção significativa no fornecimento de energia em todo o Brasil e levou a Aneel a abrir processos visando apurar as responsabilidades entre diferentes agentes do setor elétrico. Os autos de infração foram emitidos em dezembro de 2024 pela fiscalização técnica da agência.
A Statkraft se manifestou por meio de uma nota informando que acompanhará atentamente a tramitação do processo. A empresa afirmou que irá se posicionar formalmente quando necessário, respeitando rigorosamente as normas regulatórias e os prazos estabelecidos pela Aneel.