Senadores discutem limitações ao poder do novo conselho de minerais críticos e adiam votação
Senadores estão discutindo a limitação do poder do conselho que será criado para coordenar a política nacional de minerais críticos e monitorar as operações no setor mineral. Essa pauta ganhou destaque após o parecer do senador Wilder Morais (PL – GO) em um projeto específico do Senado.
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A votação, que estava prevista para esta terça – feira (14) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), foi adiada devido a um pedido de vista coletiva feito pelos senadores Laércio Oliveira (PP – SE), Marcos Pontes (PL – SP) e Rogério Carvalho (PT – SE.
O presidente da comissão, Marcos Rogério (PL – RO), também apoiou a solicitação e defendeu alterações para diminuir a discricionariedade do governo na atuação do novo conselho.
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Embora o parecer de Wilder não aborde o PL 2.780/2024, já aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado, ele é relator de outra proposta, o PL 4.443/2025, que também estabelece uma Política Nacional de MineraisCríticos e Estratégicos.
Apesar das diferenças entre os projetos, o texto apresentado no Senado inclui muitos instrumentos que foram aprovados pela Câmara, como fundo garantidor, créditos fiscais e incentivos para pesquisa e desenvolvimento.
Limitações propostas ao novo conselho
A proposta aprovada pela Câmara prevê que o CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos) e a ANM (Agência Nacional de Mineração) possam homologar operações sensíveis por meio de um mecanismo de triagem.
Isso envolve mudanças no controle societário, participação estrangeira relevante e contratos internacionais relacionados à mineração. No entanto, no substitutivo apresentado por Wilder, a palavra “homologar” foi alterada para “registrar e acompanhar”.
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Essa mudança é significativa, pois enquanto homologação implica uma aprovação formal do governo, o registro e acompanhamento permitem apenas que o governo monitore as operações sem exigir consentimento direto.
Contudo, a eficácia prática desse conselho ainda dependerá da regulamentação que será estabelecida pelo Poder Executivo. O parecer não especifica todas as informações que devem ser apresentadas nem os prazos para análise das operações. Essa falta de clareza gerou preocupações entre os senadores sobre o risco de uma redação menos intrusiva se transformar em um mecanismo amplo de interferência nos investimentos privados.
Poderes do conselho permanecem robustos
Apesar das modificações propostas, o poder do CI – MCE não será reduzido. Ele continuará vinculado à Presidência da República e terá autoridade para definir quais minerais são considerados críticos ou estratégicos, além de aprovar planos nacionais e selecionar projetos prioritários.
O colegiado também irá estabelecer diretrizes sobre as ZPTM (Zonas de Processamento de Transformação Mineral) e os requisitos mínimos necessários para que empresas acessem recursos do FGAM (Fundo Garantidor da Atividade Mineral.
A proposta mantém algumas similaridades com o texto aprovado na Câmara em relação aos incentivos econômicos. Ela prevê a criação do FGAM com uma participação da União limitada a R 2 bilhões. Além disso, está previsto um crédito fiscal de até 20% dos gastos com beneficiamento mineral entre 2030 e 2034, totalizando até R 5 bilhões.
Novo cenário legislativo
A nova movimentação surpreendeu representantes do setor privado e deputados envolvidos na elaboração do PL 2.780/2024. As negociações estavam focadas nas modificações que seriam realizadas pelos senadores nesse projeto. Agora, com uma proposta própria em tramitação no Senado, surgem diferenças significativas em relação aos poderes do conselho e às regras sobre exportações.
O PL 4.443/2025 tramita em caráter terminativo na CI; se aprovado sem recurso para votação no Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Isso significa que qualquer alteração feita pelos deputados terá que ser reavaliada pelos senadores antes da sanção final.
Assim, nesse processo legislativo paralelo, o Senado busca reforçar seu papel nas decisões sobre a política nacional dos minerais críticos.
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
