Saneamento busca alternativas negociadas para evitar judicialização em meio a mudanças tributárias

A falta de previsibilidade nas regras tem levado as concessionárias de saneamento a buscar alternativas negociadas antes de recorrer ao Judiciário. Essa afirmação foi feita por Christiane Ferreira, diretora – presidente da Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento), durante o evento CNN Talks: Quando as Regras Mudam, realizado nesta quarta – feira (5) em Brasília pela CNN Brasil.

Christiane explicou que o setor procura se adaptar às mudanças trazidas pela reforma tributária sem judicializar os impactos dessa nova sistemática de tributação. “O pior cenário para o setor é a judicialização. A gente tenta ao máximo evitar esse caminho”, declarou.

Desafios e adaptação do setor

A presidente da Abcon também destacou que nem todos os desafios enfrentados pelas empresas são previsíveis. Um exemplo disso é a escassez de flúor, utilizado na política de fluoretação da água, que foi exacerbada pelos efeitos da guerra sobre a cadeia global de insumos químicos.

Segundo ela, o aumento nos custos dos derivados usados na produção do flúor e a interrupção da oferta nacional criaram um cenário inédito para o setor.

Diante dessa dificuldade de abastecimento, a Abcon e as concessionárias estão dialogando com o governo federal para discutir uma suspensão temporária da obrigatoriedade da fluoretação da água. O objetivo é negociar uma nova cadeia logística que possa atender à demanda.

No evento, Christiane também defendeu a necessidade de um calendário específico para análise dos pedidos de reequilíbrio econômico – financeiro dos contratos. Ela apontou que a ausência desse calendário tem levado as empresas a recorrer cada vez mais ao Judiciário. “Estipular prazos talvez seja uma solução eficiente no mundo da regulação”, afirmou, destacando a importância da segurança regulatória para o setor.

Importância do diálogo no setor

O CNN Talks: Quando as Regras Mudam reuniu autoridades, empresários, especialistas e representantes da infraestrutura para debater os efeitos das decisões tomadas em resposta às urgências do presente sobre investimentos planejados para o futuro. A troca de experiências e estratégias foi vista como fundamental para enfrentar os desafios impostos pelas novas realidades econômicas e regulatórias.

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A discussão ressaltou como ações conjuntas entre o governo e as concessionárias podem ser benéficas não apenas para resolver problemas imediatos, mas também para garantir um desenvolvimento sustentável e eficiente no longo prazo.