Prefeitura lança edital com R102 milhões para gestão escolar
A gestão de Ricardo Nunes na Prefeitura de São Paulo deu um passo que gerou grande polêmica nesta semana: o lançamento do processo para selecionar ONGs responsáveis pela administração das escolas municipais.
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Na última quarta – feira (15), foi publicada oficialmente pelo setor da Secretaria Municipal de Educação (SME) — sob comando de Fernando Padula — uma nova chamada pública com Edital 03/SME/2026. O edital visa estabelecer a parceria total, em modelo conhecido como “porteira fechada”, entre as instituições e três novas unidades escolares localizadas nas zonas sul e norte da capital paulista.
Detalhes do Chamamento Público que envolve R 102 milhões
O projeto desenhado pela Prefeitura prevê entregar à iniciativa privada não apenas o aspecto pedagógico das escolas, mas também toda gestão administrativa e infraestrutura por um prazo inicial fixo de cinco anos; esse período é passível de prorrogação.
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As futuras parceiras serão responsáveis pelas Unidades Municipais Emef (Ensino Fundamental) nº 1 no Parelheiros — na Rua Manoel da Costa Capanema —, a emef 2 localizada no Jardim Bandeirantes Pedreira ou ainda a terceira unidade empreendida pelo Jaraguá.
Neste modelo contratual proposto, as entidades privadas receberão repasses que somam uma estimativa total de R 102,8 milhões ao longo dos nămos do contrato. Além disso, o edital exige dessas organizações não apenas gerenciar os recursos financeiros e pedagógicos, mas também realizar diretamente sob regime CLT toda contratação: desde corpo docente até equipes administrativas e operacionais.
A justificativa legal para essa movimentação é questionada por críticos porque ela parece burlar exigências constitucionais sobre como devem ser aplicados em rede pública direta justamente através da folha salarial concursada.
Reações Jurídicas e Sindicais Contra a Privatização
O anúncio provocou uma reação imediata das categorias de educadores na cidade. Para Claudete Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Infantil (Sedin), o movimento representa um risco grave que configura “privatização total da educação”.
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Em resposta ao edital, as co – vereadoras Silvia Ferraro, Letícia Lé Oliveira, Dafne Sena Coutinho Ribeiro, Nathalia Santana Pereira e Nayara — representando mandato coletivo— protocolaram rapidamente no Foro Central São Paulo nova Ação Popular com pedido liminar.
A ação busca suspender integralmente a publicação por alegar flagrante ilegalidade constitucional contra os termos estabelecidos pelo chamamento público. Os educadores também apontam desvios na gestão financeira dos recursos públicos.
O Debate sobre o Uso de Recursos Públicos
As críticas vão além da questão do lucro das entidades parceiras; há questionamentos diretos à legalidade administrativa feita pela SME em relação aos fundos escolares. Claudete Alves, líder sindical, destacou que é considerado um uso indevido incluir verba destinada ao pagamento de alimentação escolar no cálculo percentual obrigatório para educação.
Segundo ela e outros sindicatos envolvidos — como a Coeduc —, esse recurso deveria ser investido diretamente na valorização real do magistério municipal paulistano.
A Bancada Feminista do Psol reforçou essa preocupação nos autos processuais: o dinheiro não está apenas indo parar dentro da escola pública, mas também sendo desviado “para o bolso do particular”, pois os recursos são direcionados à iniciativa privada por meio dos contratos.
Essa denúncia sobre desvio financeiro mostra uma mudança clara tanto jurídica quanto política adotada pela administração Nunes neste ano de 2026.
Conflitos Anteriores e Defesa Governamental
O edital publicado nesta quarta – feira contradiz a versão oficial que havia sido apresentada anteriormente pelo próprio órgão municipal em um processo judicial iniciado ainda no primeiro semestre deste ano. Em maio de 2025 — quando houve anúncios preliminares —, foi negacionado publicamente qualquer projeto ou estudo voltado para privatizar escolas municipais, sendo o assunto tratado como mera especulação.
A prefeitura então classificou as ações da oposição apenas como “exercício de futurologia”.
No entanto, com atos administrativos concretos agora publicados na forma do Edital nº 03/SME/2026, essa defesa anterior perde força e a tramitação legal se torna urgente.
O Argumento em Defesa: Ampliação no Liceu Coração de Jesus
Para sustentar seu modelo chamamento público, Ricardo Nunes (MDB) e Fernando Padula defendem que não estão iniciando uma experiência inédita; pelo contrário, estariam ampliando um tipo de parceria já testada há quatro anos. O exemplo citado é o Emei Emef Liceu Coração de Jesus.
Segundo os representantes da prefeitura, nesse local houve desempenho escolar acima do padrão médio municipal tanto para Português quanto Matemática na gestão compartilhada com a OSC parceira desde 2023.
Por outro lado, essa defesa encontra forte resistência: as parlamentares apontam justamente esse convênio no Licéu como objeto investigado por órgãos fiscalizadores ligados ao Ministério Público e questionamento sobre legalidade pedagógica em favor do setor privado.
A luta pela rede pública paulistana segue intensa nas ruas e nos tribunais jurídicos contra qualquer avanço que terceirize o ensino básico direto pelo município de São Paulo.
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
