O que são sementes piratas e sementes salvas? Entenda as diferenças e a legislação brasileira
A pirataria de sementes no Brasil gera riscos para a agricultura, afetando a qualidade das colheitas e a segurança alimentar.
A pirataria não se limita apenas a roupas e eletrônicos; ela também afeta o agronegócio, especificamente um dos insumos mais cruciais para a agricultura: as sementes. O termo “semente pirata” refere – se àquelas comercializadas fora das normas estabelecidas pela legislação brasileira.
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Frequentemente, esses grãos são provenientes da própria colheita, vendidos sem seguir os requisitos legais exigidos para a produção e comercialização.
Embora a expressão seja comum entre entidades do setor de sementes, a legislação brasileira diferencia claramente entre o uso próprio permitido ao agricultor e a venda de sementes. A prática de vender sementes que deveriam ser utilizadas apenas na propriedade do agricultor caracteriza – se como comércio irregular.
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O que diz a lei sobre o uso de sementes?
A Lei de Sementes e Mudas (Lei nº 10.711/2003) garante ao agricultor o direito de reservar parte da produção para o plantio em safras futuras, conhecida como semente salva. Nesse caso, o produtor pode destinar uma parte dos grãos colhidos para sua própria propriedade, desde que respeite as regras da legislação — incluindo, quando necessário, comunicar ao Ministério da Agricultura.
Essa prática é considerada legal e comum entre muitos produtores rurais. No entanto, ocorre uma mudança significativa quando essas sementes reservadas começam a ser vendidas. Se os grãos destinados ao uso próprio forem embalados e comercializados para outros agricultores, eles deixam de ser considerados sementes salvas e se tornam parte do comércio irregular.
Esse tipo de venda pode ocorrer por meio de redes locais ou até mesmo em plataformas digitais, sem atender às exigências legais necessárias para uma comercialização formal. A legislação estabelece diversos requisitos para a produção e venda de sementes no Brasil, incluindo registro dos produtores, padrões de qualidade e fiscalizações adequadas.
Riscos associados à pirataria de sementes
A falta de controle sobre a origem e qualidade das sementes irregulares é um dos principais riscos destacados pela indústria. Catharina Pires, diretora de biotecnologia e germoplasma da Crop Life Brasil— entidade que representa empresas produtoras de sementes — alerta: “Quem está comprando não tem qualquer tipo de segurança.
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Não tem um telefone, se der problema, para quem ele vai ligar? Não tem essa garantia.”
Essas sementes não passam pelos processos rigorosos exigidos no mercado formal, resultando em problemas como baixa germinação e maior vulnerabilidade a pragas e doenças. “Você vai plantar e vai nascer menos planta. No fim do dia, isso pode resultar em problemas de produtividade”, afirma Pires.
Um estudo realizado pela Crop Life Brasil em parceria com a consultoria Celeres revelou dados preocupantes sobre as perdas associadas ao uso ilegal dessas sementes. Na safra 2023/24, a produtividade média da soja brasileira foi de 59 sacas por hectare.
Entretanto, o uso de sementes ilegais estava ligado a uma perda média estimada em 17%, cerca de quatro sacas por hectare.
Impactos econômicos da pirataria
A eliminação desse mercado ilegal poderia significar um aumento significativo na receita anual dos produtores rurais — estimado em R 2,5 bilhões — além de benefícios econômicos para outros setores da cadeia produtiva da soja. Isso inclui melhorias na indústria de sementes e na agroindústria relacionada ao farelo e óleo.
De acordo com o mesmo estudo da Crop Life Brasil divulgado em 2024, cerca de 11% das sementes utilizadas no plantio de soja no Brasil são consideradas ilegais. Essa pirataria representa um impacto econômico total aproximado de R 10 bilhões por ano para toda a cadeia produtiva.
A pesquisa ainda estima que o combate à pirataria poderia trazer ganhos substanciais: R 4 bilhões para o setor produtivo de sementes, R 1,2 bilhão para a agroindústria do farelo e óleo e R 1,5 bilhão adicionais em outros segmentos relacionados.
Além disso, calcula – se que as perdas decorrentes da pirataria podem resultar em aproximadamente R 1 bilhão em arrecadação tributária ao longo dos próximos dez anos.