Ministra Salomão Defende Publicidade dos Pagamentos a Magistrados
Salomão propõe transparência nos pagamentos a magistrados para fortalecer debates jurídicos.
O ministro Luís Felipe Salomão, que está prestes a assumir o cargo de presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manifestou – se nesta sexta – feira, 31, sobre temas sensíveis da vida jurídica brasileira: desde os cachês recebidos por magistrados em palestras até as regras para filhos desses ministros advogarem nas cortes superiores.
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Durante uma sabatina realizada na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e diante dos colegas jornalistas, ele abordou questões éticas complexas no Judiciário. Os debates levantados são prioridades constantes tanto dele quanto também fazem parte da agenda definida pelo ministro Edson Fachin, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF.
Transparência nos pagamentos e direito às aulas
Salomão demonstrou ser favorável à divulgação ativa sobre os valores que magistrados recebem por palestras ou conferências externas; para o ministro, a transparência é fundamental.
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“Acho que tem que dar publicidade aos valores de pagamento de palestras”, afirmou Salomão em suas declarações na Abraji. Contudo, ele se posicionou contra qualquer tentativa de proibir totalmente essas atividades acadêmicas no meio jurídico.
Segundo seu entendimento, vetar as apresentações seria um ato hipócrita e limitaria indevidamente “o direito do magistrado interagir com outros” profissionais das carreiras jurídicas diferentes da sua própria área.”, pontuou ainda durante os debates.
Atuação profissional dos filhos
Outro ponto polémico abordado foi o livre exercício da advocacia pelos descendentes de ministros que atuam nas cortes superiores. Salomão defendeu veementemente a manutenção desse direito sem restrições ou vedação qualquer.
“Você não pode proibir ou vedar o livre exercício de uma profissão”, enfatizou ele, citando seus próprios exemplos: Luis Felipe Salomão Filho e Rodrigo Cunha Mello Salomão são advogados ativos no STJ em casos específicos do tribunal superior.
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O foco deve ser na educação. Para evitar conflitos aparentes nos julgamentos onde participam filhos de membros das altas Cortes (STF e STJ), Salomon sugeriu que reforçar deveria ser a qualidade da formação acadêmica. Ele garantiu aos presentes jornalistas seu compromisso pessoal com essa postura ao afirmar não daria um voto diferente para qualquer colega apenas por ele ter laços familiares.
“Eles conhecem praticamente todos os juízes, desde pequenos”, explicou o ministro sobre seus próprios descendentes; “o que tem que reforçar é a maneira transparente como se julgam os casos”.
Ética remuneratória: Penduricalhos e investigações
Ao comentar as verbas extralegais — popularmente chamadas de penduricalhos —, pagamentos adicionados pelos tribunais além do teto da remuneração básica dos magistrados— Salomão reconheceu tratar – se de um problema ético. No entanto, ele apontou para uma falha estrutural na conversa pública.
“A questão ética deve ser enfrentada”, disse o ministro em sua fala no congresso; “mas houve deformação com essa questão [dos] ‘penduricalhos’, que acontece pela falta de transparência na conversação sobre qual é valor adequado”.
O presidente eleito também fez menção a casos recentes e investigações já iniciadas pelo STJ: citou especificamente as acusações contra Marco Buzzi por assédio sexual ou os processos relacionados à venda de sentenças.
Celeridade nas apurações
Salomão destacou, ainda, o trabalho da própria Corte em relação aos desvios éticos. Ele informou como exemplo recente que houve uma ação célere do Judiciário ao iniciar investigação no caso dos penduricalhos; além disso, mencionou detalhes sobre um processo administrativo disciplinar instaurado para investigar ele próprio e a comissão responsável pelo tema.
“A corte decidiu nesta semana manter […] julgamento contra ministro”, relatou Salomão na Abraji, confirmando que as investigações continuam ativas mesmo após seu posicionamento favorável à transparência de pagamentos.”