Justiça rejeita pedido do Banco Central para participar da recuperação judicial da Ambipar
A Justiça do Rio de Janeiro negou, na última quinta – feira (30), a solicitação do Banco Central (BC) para ser incluído como interessado no processo de recuperação judicial da Ambipar. O pedido para restaurar as condições originais das garantias e regras dos derivativos (swaps) estabelecidos com o Deutsche Bank também foi rejeitado.
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O caso está sendo tratado em segredo de justiça, e até a publicação deste texto, tanto o BC quanto a Ambipar não haviam se manifestado.
Um despacho que chegou ao conhecimento do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, confirmou que as datas para a Assembleia Geral de Credores (AGC) foram homologadas para os dias 25 de agosto e 1.º de setembro. As reuniões ocorrerão de forma híbrida, considerando que os credores estão “espalhados por todo o globo”.
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A convocação foi anunciada na semana passada, após nove meses desde que a Ambipar solicitou recuperação judicial em 20 de outubro de 2025, alegando dívidas que somam R 10,5 bilhões.
Pedido do Banco Central
Em junho, o Banco Central requisitou sua inclusão no processo como amicus curiae, uma figura que permite a participação de terceiros para oferecer subsídios técnicos. Na justificativa apresentada, a autoridade monetária afirmou que os contratos derivativos entre a Ambipar e o Deutsche Bank poderiam impactar tanto o mercado cambial quanto o mercado de capitais, influenciando as expectativas sobre os preços da moeda estrangeira e afetando o fluxo de capitais internacionais.
No entanto, o juiz Leonardo de Castro Gomes, da 3.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, não aceitou a intervenção do BC. Ele destacou que a questão já havia sido discutida anteriormente e não poderia mais ser reavaliada devido ao prazo expirado.
Além disso, foi negado o pedido do BC para rever uma liminar concedida anteriormente na recuperação judicial.
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Decisões sobre garantias e swaps
A decisão inicial do juiz previa o encerramento das operações de swap e a execução das garantias. Contudo, essa decisão foi posteriormente revertida. O magistrado determinou então a suspensão dos efeitos das cláusulas de vencimento antecipado e da execução das garantias relacionadas aos Certificados de Débito Bancário (CDBs) emitidos pelo Deutsche Bank.
Além disso, foi ordenado que o banco substituísse uma Fiança Bancária contratada com o Banco Santander — no valor superior a R 200 milhões — por um depósito judicial. Em resposta, o BC pediu uma revisão dessa determinação para restabelecer a cessão fiduciária sobre os CDBs e manter as cláusulas contratuais que tratam das garantias relacionadas às operações de swap.
A Ambipar havia investido cerca de R170 milhões nos CDBs, quantia utilizada pelo Deutsche Bank para minimizar riscos associados às operações de swap. Os contratos derivativos são centrais no processo de recuperação judicial da empresa, tendo sido firmados com o objetivo de proteger uma dívida externa de US 1 bilhão originada por meio da emissão de títulos sustentáveis conhecidos como green bonds.
Causa da crise
A crise teve início devido ao aditivo dos contratos que vinculou esses bonds à liquidação dos swaps. A Ambipar argumenta que práticas abusivas adotadas pelo Deutsche Bank em relação aos contratos foram responsáveis pela situação financeira delicada da empresa.
As chamadas de margem feitas pelo banco teriam precipitado um risco elevado de vencimento antecipado das dívidas.
Esse cenário culminou no pedido formal da Ambipar por recuperação judicial, resultando em um vencimento cruzado das obrigações acumuladas pela empresa, totalizando aproximadamente R 10,7 bilhões. Em nota anterior, o Deutsche Bank já havia ressaltado que as chamadas feitas estavam diretamente ligadas à variação cambial e às flutuações nas taxas de juros.
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
