Justiça de SP determina medidas para reduzir superlotação no CDP de Americana
A Justiça de São Paulo decidiu, nesta terça – feira (28), que o governo do estado deve tomar medidas para reduzir a superlotação no Centro de Detenção Provisória (CDP) AEVP Renato Gonçalves Rodrigues, localizado em Americana. Atualmente, a unidade, que foi projetada para abrigar 639 detentos, conta com cerca de 1.190 presos, quase o dobro da sua capacidade.
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A ordem liminar foi emitida pela 1ª Vara Cível de Americana após um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), através de uma ação civil pública movida pela 9ª Promotoria de Justiça do município.
Com a decisão, o governo estadual deve suspender novas admissões na unidade e realocar os presos em excesso dentro de um prazo de 90 dias. Além disso, o governo deverá corrigir as falhas apontadas pela Vigilância Sanitária durante o mesmo período.
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A Justiça também estipulou um prazo de 180 dias para que as condições de segurança contra incêndios sejam regularizadas, incluindo a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento essencial que comprova a conformidade da edificação com as normas de prevenção e combate a incêndios.
Consequências para descumprimento
Em caso de descumprimento das determinações sem justificativa válida, uma multa diária de R 10 mil será aplicada. A decisão também exige que o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária informem à Justiça sobre os resultados de novas inspeções realizadas na unidade.
O MPSP fundamentou a ação após diversas inspeções e relatórios técnicos revelarem problemas sérios no CDP, como a falta do AVCB e deficiências sanitárias e estruturais. O promotor Rafael Fernandes Viana destacou que as condições atuais representam riscos à segurança e à dignidade dos detentos. “É inadmissível que um Centro de Detenção Provisória, local destinado à restrição da liberdade das pessoas e classificado como área de risco, opere superlotado e sem AVCB”, enfatizou Viana.
Irregularidades identificadas
O promotor ainda mencionou irregularidades graves relacionadas à prevenção e combate a incêndios, além da ausência de um sistema adequado para evacuação em situações emergenciais. O processo segue em andamento na Justiça enquanto aguarda novos desdobramentos.
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A CNN Brasil entrou em contato com o Governo de São Paulo em busca de uma posição oficial sobre a decisão judicial e aguarda retorno.
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
