Governo Lula Autoriza Bets com Restrições e Monitoramento de CPFs
Governo Lula Autoriza Bets com Medidas de Controle e Restrições
Em 3 de dezembro de 2025, o ministro da Saúde, Padilha, classificou como “especulação” e “comentários dentro da imprensa” o projeto de criação de apostas de quota fixa no Brasil, referindo-se ao projeto da SPA-MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda).
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Apesar da declaração, o Poder360 revelou que a SPA-MF havia autorizado, em julho, a exploração de apostas de quota fixa no Brasil, como fazem as bets. A permissão foi oficializada por meio da Portaria SPA/MF nº 1.665, publicada no DOU. O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, que estava ao lado de Padilha durante a declaração, autorizou as marcas BetCaixa, Megabet e XBet Caixa.
Acompanhamento e Restrições
O ministro Padilha anunciou que o governo Lula intensificaria o monitoramento da frequência e do volume de apostas realizadas pelos brasileiros, utilizando o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) para identificar possíveis comportamentos de compulsão.
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O objetivo era avaliar se a atividade de apostas estava gerando problemas de saúde e financeiros. A plataforma de autoexclusão foi criada para evitar a permanência de brasileiros no vício em apostas. Para acessar o serviço, a pessoa tem que ter cadastro no site, tendo conta prata ou ouro.
Ele poderá definir o prazo (determinado ou indeterminado), sendo irrevogável.
Dados e Segurança
O ministro da Fazenda, Haddad, explicou que os dados coletados das apostas seriam armazenados com segurança. A plataforma coletaria informações como o tempo de exposição on-line, o número de plataformas utilizadas, o valor da aposta, a perda da pessoa e o número de dias no mês.
As empresas de apostas deveriam verificar os CPFs no Sistema de Gestão de Gestão de Apostas, criado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados.
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Acordos e Cooperação
Padilha e Haddad assinaram um acordo de cooperação técnica sobre jogos e apostas para integrar ações e reduzir a dependência de apostadores. O governo havia criado um grupo de trabalho interministerial de saúde mental e de prevenção a redução de danos do jogo problemático.
Houve a assinatura de 13 acordos de cooperação nos últimos 12 meses com entidades privadas e órgãos do governo, como a Agência Nacional de Telecomunicações e a Federação Brasileira de Bancos.
Restrições para Beneficiários de Programas Sociais
O governo estabeleceu que beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não poderiam participar de apostas de quota fixa nas casas de apostas autorizadas pelo governo federal. As empresas de apostas deveriam verificar os CPFs e bloquear cadastros de beneficiários.
A plataforma entrou em operação na segunda-feira (1º.dez.2025) depois do período de adequação às casas de apostas. “Por conta dessa decisão do Supremo, nós fizemos um incremento desse sistema, criando uma base de dados de modo a que todos os agentes operadores de aposta tenham que fazer consultas a essa base e se aquele CPF registrado for um beneficiário de programa social, especificamente do Bolsa Família e do BPC, não pode utilizar seus recursos para fins de apostas nas casas autorizadas pelo governo federal”, disse o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena.
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
