Fux votou sozinho contra a obrigatoriedade de tornozeleira para Bolsonaro, e a decisão é confirmada por 4 a 1 no STF
Ex-presidente de extrema direita é acusado pelo STF de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro.
O julgamento que confirmou as medidas cautelares determinadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encerrou-se na noite de segunda-feira (21).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O ministro Luiz Fux votou por último e foi o único a se opor às medidas, como o uso da tornozeleira eletrônica pelo ex-mandatário de extrema direita, réu no STF por participação na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin votaram a favor da manutenção das medidas, resultando em um placar de 4 votos para 1.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O posicionamento de Fux no voto divergente foi baseado na ausência de provas para “qualquer tentativa de fuga realizada ou planejada”. Adicionalmente, o ministro destacou a proibição do uso de redes sociais, argumentando que a decisão “colide com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”.
Tem 24 horas para se manifestar.
A proibição do uso de redes sociais determinada pelo ministro Alexandre de Moraes foi desrespeitada por Bolsonaro na segunda-feira, durante sua presença na Câmara dos Deputados. Em meio a apoiadores e jornalistas, o ex-presidente proferiu um discurso diante das câmeras e exibiu a contramarca eletrônica, que ele rotulou de “símbolo da máxima humilhação em nosso país”. O vídeo foi divulgado nas redes sociais.
Para Moraes, a medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais abrange, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculações de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros.
Leia também
O ministro determinou que os advogados do ex-presidente apresentem justificativa sobre o descumprimento da medida cautelar em 24 horas. Caso a conduta não seja explicada, Moraes poderá decretar a prisão de Bolsonaro.
Fonte por: Brasil de Fato