FGTS como Garantia: Regulamentação Surpreende com Novas Flexibilizações em Junho de 2026
Regulamentação do FGTS como Garantia de Crédito do Trabalhador Sairá em Junho
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que a regulamentação que possibilita o uso do FGTS como garantia para o Crédito do Trabalhador será publicada em junho de 2026. A medida, que já havia sido prevista em março de 2025, visa facilitar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, reduzindo os juros praticados.
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O Crédito do Trabalhador, originalmente criado durante o governo anterior, teve como objetivo principal diminuir os encargos financeiros para os trabalhadores privados. Apesar de um lançamento em março de 2025, a implementação completa do programa não ocorreu.
O Ministério do Trabalho e Emprego está trabalhando para finalizar o sistema que garantirá a conexão entre bancos, empregadores e trabalhadores, permitindo a operacionalização dos recursos.
Em janeiro de 2026, o programa já havia ultrapassado a marca de R$ 101 bilhões em empréstimos consignados em todo o Brasil. Desde o seu lançamento em 21 de março de 2025, foram firmados 17,044 milhões de contratos. A nova regulamentação permitirá que trabalhadores com carteira assinada utilizem até 10% do saldo do FGTS como garantia nas operações de crédito consignado.
Uma das inovações da proposta é a possibilidade de utilizar a multa rescisória como garantia, equivalente a 40% do saldo do FGTS, em casos de demissão sem justa causa. Essa flexibilização visa diminuir os riscos para as instituições financeiras, que poderão oferecer taxas de juros mais competitivas.
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A regulamentação ainda está em fase de elaboração, com o Ministério do Trabalho e Emprego buscando atender às críticas apresentadas por diversos grupos de trabalhadores ao longo de 2025.
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Autor(a):
Pedro Santana
Ex-jogador de futebol profissional, Pedro Santana trocou os campos pela redação. Hoje, ele escreve análises detalhadas e bastidores de esportes, com um olhar único de quem já viveu o outro lado. Seus textos envolvem os leitores e criam discussões apaixonadas entre fãs.
