EUA prorroga por mais um ano emergência nacional contra o Brasil, segundo Trump
Trump justifica a prorrogação da emergência nacional ao afirmar que as ações do governo brasileiro ainda ameaçam a segurança e os interesses dos EUA.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu prorrogar por mais um ano a emergência nacional que havia sido declarada contra o Brasil. A medida foi feita com base na Ieepa (International Emergency Economic Powers Act), legislação que concede ao mandatário americano a autoridade para implementar ações econômicas em situações de emergência.
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A classificação do Brasil como uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional dos EUA foi oficializada nesta terça – feira (28) e será publicada no Federal Register nesta quarta – feira (29.
A prorrogação apenas renova a ordem executiva sem criar uma nova emergência. Assim, não gera efeitos práticos adicionais, mas mantém a declaração realizada em 30 de julho de 2025, quando Trump assinou a Ordem Executiva 14323, que já foi considerada ilegal pela Suprema Corte dos EUA.
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Na ocasião, o presidente anunciou uma tarifa adicional de 40% sobre produtos importados do Brasil, com respaldo na legislação da década de 1970, que permite ao Executivo impor sanções econômicas em resposta a ameaças consideradas extraordinárias.
Justificativa da prorrogação
Ao justificar a renovação da emergência, o documento aponta que os argumentos do ano passado continuam válidos. Segundo informações da Casa Branca, as políticas e ações do governo brasileiro ainda interferem na economia americana e restringem a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA.
Além disso, são citadas violações de direitos humanos que comprometem os interesses dos Estados Unidos na proteção de seus cidadãos e empresas.
O comunicado também critica o tratamento dado ao ex – presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto menciona que membros do governo brasileiro estariam promovendo perseguições políticas contra Bolsonaro, sua família e apoiadores. Essa situação, conforme o documento, estaria contribuindo para um “colapso deliberado do Estado de Direito” no Brasil e gerando intimidações motivadas politicamente.
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Com isso, as ações como censura promovida pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil e a prisão de indivíduos por exercerem liberdade de expressão continuam sendo apontadas como ameaças à segurança nacional dos Estados Unidos.
Legislação envolvida
A prorrogação se dá com base na National Emergencies Act, que permite ao presidente americano renovar anualmente as emergências nacionais previamente declaradas. A notificação sobre essa decisão será encaminhada ao Congresso e publicada no Federal Register.
A tradução do comunicado oficial destaca: “Em 30 de julho de 2025, declarei emergência nacional em relação ao Brasil… para enfrentar a ameaça incomum e extraordinária… representada pelas políticas e práticas do governo brasileiro.” O texto reafirma que essas ações continuam a representar um risco significativo à segurança nacional dos Estados Unidos.
O aviso da Casa Branca sobre a prorrogação da emergência será formalmente publicado nesta quarta – feira (29), mantendo assim as tensões entre os dois países em foco.