Dívida pública compromete credibilidade do arcabouço fiscal, alerta economista Arnaldo Lima

O governo brasileiro anunciou um “pacote de bondades” que deve injetar aproximadamente R227 bilhões na economia em 2026. Essa série de medidas inclui a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R 5 mil e a oferta de crédito subsidiado para diversas categorias.

Embora algumas dessas ações sejam vistas como fiscalmente neutras, o pacote gera preocupações sobre os possíveis efeitos na inflação e na saúde das contas públicas. Em entrevista ao CNN Money, o economista Arnaldo Lima comentou que o aumento dos estímulos à demanda pode forçar o Banco Central a adotar uma política monetária mais restritiva.

Impactos no cenário econômico

Lima destacou que, ao criar um impulso fiscal adicional, o Banco Central se vê obrigado a implementar medidas mais rigorosas. “Com juros elevados, empresários preferem investir em renda fixa e títulos públicos a expandir maquinário e fábricas”, explicou ele, ressaltando que essa situação pode prejudicar a economia como um todo.

Outro ponto levantado pelo economista foi a preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira. Atualmente, a dívida bruta representa 81% do PIB e deve chegar a 88% até 2029. Quando considerado o critério usado pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) para comparações internacionais, esse percentual sobe para 96% do PIB.

Além disso, Lima observou um descompasso alarmante entre receitas e despesas públicas. Enquanto as receitas aumentam em 5,5% em termos reais, as despesas crescem 9,4%. Para ele, uma melhoria essencial no arcabouço fiscal seria evitar que receitas além das previsões fossem automaticamente convertidas em novas despesas. “Isso só deveria ocorrer quando o resultado fiscal primário fosse positivo ou quando a dívida bruta estivesse estabilizada”, sugeriu.

Desafios nas contas públicas

O economista também alertou sobre o risco de programas temporários se tornarem permanentes, criando dificuldades adicionais para equilibrar as contas públicas. “Muitos desses programas temporários acabam se tornando permanentes e isso gera uma grande dificuldade de equilíbrio das contas públicas”, afirmou.

Lima ainda mencionou que a legislação eleitoral limita o aumento das despesas com pessoal nos seis meses anteriores às eleições. Contudo, essa regra não impede a criação de novos programas que podem ser incorporados definitivamente ao orçamento posteriormente.

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Por fim, ele criticou o uso do Fundo Social, que segundo ele foi inspirado no fundo soberano da Noruega. Na visão de Lima, o Brasil tem priorizado despesas correntes em detrimento dos investimentos necessários. “No longo prazo, é inevitável um ajuste na despesa; senão isso vai virar inflação e isso acaba corroendo o poder de compra das pessoas mais pobres”, concluiu.