Defesa de Anderson Torres pede ao STF revisão de condenação e suspensão de pena

A defesa do ex – ministro da Justiça, Anderson Torres, protocolou nesta quinta – feira (6) um pedido de revisão criminal de sua condenação. Os advogados solicitam, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos penais e a expedição imediata de alvará de soltura antes que o mérito do pedido seja julgado.

Torres está detido desde novembro de 2025 no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, cumprindo uma pena total de 24 anos.

Além disso, a defesa pede que o processo seja encaminhado ao ministro André Mendonça, que é o relator da revisão criminal apresentada pelo ex – presidente Jair Bolsonaro (PL). Ambos foram julgados na mesma ação penal como parte do chamado núcleo crucial da trama golpista.

Os advogados argumentam que as revisões envolvem o mesmo conjunto de provas, o que justificaria a centralização dos processos sob um único relator.

Pedidos da defesa

Os advogados ressaltam que a análise por relatores diferentes pode resultar em decisões contraditórias. “O que estamos pedindo é a soltura imediata, o julgamento favorável da revisão criminal, anulando a condenação e absolvendo Torres. Se isso não for possível, queremos que o Tribunal reconheça nosso pedido de desclassificação dos crimes e reduza a pena ao mínimo legal”, declarou o advogado Eumar Novacki.

Além da absolvição, os defensores apresentam alternativas para que o Supremo Tribunal Federal (STF) retire ou desclassifique algumas das acusações contra Torres e revise a dosimetria da pena imposta. Eles argumentam que a pena base foi fixada acima do mínimo legal sem uma fundamentação individualizada adequada.

Argumentos sobre participação nos eventos

A defesa sustenta que a punição refletiu mais a gravidade dos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023 do que a participação concreta e individual de Torres nos fatos. Na petição apresentada, os advogados afirmam que ele não esteve diretamente envolvido nas invasões ou depredações na Praça dos Três Poderes e alegam que sua condenação se baseou principalmente na acusação de omissão durante seu período como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

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Os defensores também destacam que provas favoráveis a Anderson Torres não foram devidamente consideradas pelos ministros responsáveis pela condenação. O ex – ministro foi condenado pela Primeira Turma do STF por supostamente participar das articulações para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e colaborar com uma organização criminosa responsável pela tentativa de ruptura institucional.