Congresso dos EUA pede ação de Trump contra Brasil por projeto de regulamentação de big techs

Um grupo de 20 congressistas republicanos enviou uma carta ao chefe do USTR (Escritório do Representante Comercial da Casa Branca), Jamieson Greer, solicitando que medidas sejam tomadas contra o Brasil. O motivo é o avanço do projeto de lei que regulamenta os mercados digitais e amplia os poderes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em relação às práticas anticoncorrenciais das grandes empresas de tecnologia.

O ofício foi encaminhado nesta quinta – feira (23) e é liderado pelos congressistas Adrian Smith, de Nebraska, e Jim Jordan, de Ohio.

Além dos dois parlamentares, outros 18 membros do Partido Republicano também assinaram a reclamação. Eles defendem que a proposta brasileira, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional, reproduz elementos da legislação europeia sobre o tema e impõe um novo regime regulatório que onera as plataformas digitais americanas bem – sucedidas.

Avanços no projeto e resistência política

Embora ainda não haja uma data definida para a votação do projeto, o deputado Aliel Machado (PV – PR) já apresentou seu relatório e fez um apelo aos colegas pela aprovação durante uma reunião de líderes neste mês. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB), decidiu adiar a votação em plenário devido à resistência de vários partidos.

Partidos de direita e do Centrão argumentam que o projeto abre precedentes para a regulação de conteúdo. Essa preocupação pode ter influenciado a decisão de Motta em segurar a votação até que um consenso seja alcançado entre os parlamentares.

Consequências e preocupações com a regulação

Na correspondência enviada ao USTR, os congressistas Smith e Jordan mencionam uma investigação pela Seção 301 relacionada à imposição de tarifas sobre produtos brasileiros devido a supostas práticas comerciais desleais que afetam empresas americanas.

Contudo, eles vão além dessa questão. Os parlamentares expressam preocupação com o fato de que, no momento em que essa investigação se aproxima do fim, o Brasil busca expandir suas políticas consideradas discriminatórias sem consultar os Estados Unidos para resolver essas questões.

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“Caso essa medida avance, ela agravará as barreiras existentes para as empresas digitais dos EUA que operam no Brasil”, afirmam os congressistas na carta. Eles ressaltam ainda que isso pode dar continuidade a uma tendência preocupante de proliferação de legislações semelhantes à DMA (Digital Markets Act), que são vistas como abertamente discriminatórias e em desacordo com os interesses norte – americanos.