Coged: Nova Diretriz Define Estratégia da Dívida Pública Federal em 2026
Tesouro Nacional define novas regras para Coged! 🚨 Portaria estabelece transparência na gestão da dívida pública federal. Saiba mais!
Coged Recebe Nova Diretriz para Gestão da Dívida Pública Federal
Uma portaria do Tesouro Nacional, publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (18 de maio de 2026), estabeleceu novas regras para o funcionamento do Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal (Coged). O órgão, que atua de forma colegiada, é responsável por definir as diretrizes para a gestão da dívida pública do país.
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A medida visa aumentar a transparência e a previsibilidade na administração da dívida.
O Coged tem como uma de suas principais atribuições a elaboração de uma estratégia de médio prazo, com um horizonte de dez anos, abrangendo diversos aspectos relacionados à dívida pública. Além disso, o comitê deve analisar e propor a estrutura ideal para a dívida federal a longo prazo, com revisões obrigatórias a cada quatro anos, garantindo a adaptação às mudanças econômicas.
Transparência e Relatórios
A portaria determina que o Tesouro Nacional divulgue uma série de documentos para assegurar a transparência na gestão da dívida pública. Entre os relatórios obrigatórios estão o Plano Anual de Financiamento (PAF), o Relatório Anual da Dívida (RAD) e o Relatório Mensal da Dívida (RMD).
Os prazos para a divulgação desses documentos são rigorosamente definidos.
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O PAF deve ser publicado até 31 de janeiro de cada ano. O RAD é divulgado até 31 de janeiro do ano subsequente, enquanto o RMD é publicado até o último dia útil do mês seguinte ao de referência. As projeções de médio prazo, com um horizonte mínimo de 10 anos, são apresentadas semestralmente, preferencialmente em junho e dezembro.
Composição e Funcionamento do Coged
O Coged é presidido pelo subsecretário da dívida pública do Tesouro Nacional. O comitê conta com quatro membros titulares, cada um com direito a voto, e responsáveis por áreas específicas da gestão da dívida: coordenador-geral de operações da dívida pública, coordenador-geral de planejamento estratégico da dívida pública, coordenador-geral de controle e pagamento da dívida pública e coordenador-geral do Tesouro Direto.
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As reuniões ordinárias, que definem a estratégia mensal, devem ocorrer até um dia antes do primeiro leilão do mês.
O Secretário do Tesouro Nacional e seu adjunto são convidados permanentes nas reuniões. A participação no comitê não gera remuneração, sendo considerada uma atividade de serviço público relevante, contribuindo para a solidez da gestão da dívida pública federal.