CNJ inicia análise de processos contra juízes da Lava Jato na próxima terça-feira
A análise do CNJ pode resultar em sanções significativas para os juízes envolvidos, impactando a credibilidade da Justiça e a Operação Lava Jato.
Na próxima terça – feira (4), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) dará início à análise de processos administrativos disciplinares envolvendo quatro magistrados que participaram da Operação Lava Jato. Entre os alvos, está a juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante um período da operação.
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A investigação centra – se em um esquema que teria desviado cerca de R 2,5 bilhões do estado brasileiro, com o intuito de criar uma fundação voltada ao atendimento de interesses privados. A 13ª Vara Federal de Curitiba classificou a Petrobras como “vítima” dos crimes investigados, o que justificaria o repasse de recursos provenientes de acordos de leniência e colaboração premiada para a fundação, que seria administrada por membros da força – tarefa da Lava Jato.
Investigação sobre Gabriela Hardt
A juíza Gabriela Hardt é especialmente questionada por ter homologado um chamado “acordo de assunção de compromissos”, que facilitaria a criação da referida fundação.
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Outro ponto crítico envolve a celeridade com que a homologação do acordo foi realizada, sem a participação da União, representada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. Este órgão seria considerado o verdadeiro titular dos recursos financeiros envolvidos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) acabou barrando o acordo antes que ele se concretizasse.
Outros magistrados sob análise
Além de Hardt, outros três magistrados estão na pauta desta sessão: os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, além do juiz Danilo Pereira Júnior. Eles também atuaram em processos relacionados à Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e na mesma 13ª Vara Federal e são investigados por supostamente desobedecerem determinações do STF.
A investigação aponta que esses magistrados continuaram proferindo decisões mesmo após ordens da Suprema Corte para suspender essas ações. Ademais, algumas dessas decisões foram fundamentadas em provas já consideradas inválidas pelo STF.
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Pauta do CNJ e próximos passos
A análise desses processos disciplinares ocorrerá sob sigilo e ocupará as posições seis e sete na pauta da sessão do CNJ. Antes disso, o plenário irá discutir uma proposta para a criação da Política Nacional de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses dentro do Poder Judiciário.
Também está prevista uma discussão sobre alterações no Regimento Interno do CNJ para adequá – lo à decisão do STF que eliminou a aposentadoria compulsória dos magistrados. A CNN tenta contato com os magistrados mencionados e aguarda respostas.